1. Objeto
A TekÓtica é um software no modelo SaaS, Software as a Service, para gestão de óticas. O sistema inclui recursos como controle de vendas, estoque, financeiro, emissão de nota fiscal, ordens de serviço e relatórios. O Cliente recebe uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível.
2. Aceite
Ao clicar em “Li e aceito os Termos de Uso”, o Cliente declara estar ciente e de acordo com este documento, que tem plena validade jurídica e será registrado eletronicamente, com data, hora, IP e usuário.
3. Planos e pagamento
A assinatura é pré-paga, com cobrança mensal por boleto, Pix ou cartão de crédito. Mesmo sem utilização, as mensalidades vencidas permanecem devidas, pois a TekÓtica garante a guarda e a segurança dos dados cadastrados. Os valores e planos estarão atualizados em tekotica.com.br e poderão ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.
4. Acesso e suspensão
O Cliente terá dois dias de tolerância após o vencimento para efetuar o pagamento. Depois desse prazo, o acesso será suspenso até a regularização. O sistema continuará gerando cobranças por até seis meses e, após esse período, poderá ocorrer a rescisão definitiva e a exclusão dos dados sem aviso prévio.
5. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, mediante solicitação por e-mail ou WhatsApp. Não há devolução de valores já pagos. O Cliente conta com sete dias gratuitos de teste antes da efetivação da assinatura.
6. Suporte
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, por WhatsApp e e-mail. O tempo médio de resposta é de 30 a 60 minutos. Serviços de treinamento ou configurações adicionais poderão ser cobrados à parte.
7. Restrições de uso
É proibido ao Cliente sublicenciar, revender, compartilhar acessos de forma irregular, tentar engenharia reversa, copiar o código do sistema ou utilizá-lo para fins ilegais, incluindo spam ou armazenamento de conteúdo ilícito.
8. Propriedade intelectual e marketing
A TekÓtica é de propriedade exclusiva da Y Empreendimento e Tecnologia Ltda. O Cliente autoriza o uso de seu nome e logotipo pela TekÓtica para fins de portfólio e marketing, salvo manifestação contrária por escrito.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas em razão destes termos. Informações públicas, obtidas de terceiros ou exigidas judicialmente não estão sujeitas a essa obrigação. A violação da confidencialidade poderá gerar responsabilidade por perdas e danos.
10. Proteção de dados, LGPD
O Cliente é responsável pelos dados inseridos no sistema. A TekÓtica atuará como operadora de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança, sem responsabilidade por falhas decorrentes de mau uso de senhas, dispositivos comprometidos ou compartilhamento não autorizado.
11. Indenização, disponibilidade e responsabilidade
O Cliente concorda em indenizar e isentar a TekÓtica de responsabilidades decorrentes do uso indevido do sistema que resulte em processos ou reclamações de terceiros.
A TekÓtica emprega seus melhores esforços para manter o sistema disponível de forma contínua. Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade da infraestrutura de terceiros ou situações de caso fortuito e força maior. Esses eventos não geram direito a indenização. Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento temporário causado por fatores fora de seu controle razoável.
A TekÓtica não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de receita ou dados, interrupções de negócios ou danos indiretos resultantes do uso ou da indisponibilidade do sistema.
12. Disposições gerais
Estes termos têm prazo indeterminado e renovação automática. Alterações só terão validade quando feitas por escrito e publicadas em tekotica.com.br. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes termos não geram vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes. O Cliente não poderá ceder estes termos sem autorização da TekÓtica.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Nanuque/MG, com renúncia a qualquer outro, para resolver eventuais conflitos decorrentes destes termos.